A Dívida Ativa é o registro oficial de todos os débitos que uma pessoa física ou jurídica tem com o governo, seja ele federal, estadual ou municipal. Isso acontece quando um valor devido não é pago no prazo e o órgão público responsável transfere a cobrança para a sua Procuradoria-Geral.
Essa dívida pode ser de natureza:
Tributária: Impostos não pagos, como IPTU, IPVA, Imposto de Renda e ISS.
Não Tributária: Multas de trânsito, multas ambientais, aluguéis de imóveis públicos e indenizações.
Quando um débito é inscrito em Dívida Ativa, ele deixa de ser apenas uma pendência simples e passa a ser uma cobrança formal do governo. Isso significa que o valor original é corrigido com juros e multas, e a cobrança pode ser feita por meios judiciais, como a penhora de bens ou o bloqueio de contas bancárias.
Como saber se você tem Dívida Ativa
A consulta pode ser feita nos sites dos órgãos responsáveis, usando seu CPF ou CNPJ. A cobrança de Dívida Ativa é feita pelo nível de governo com o qual você tem o débito. Por isso, é importante saber quem é o credor da dívida:
União: Se a dívida é com o governo federal (Receita Federal, por exemplo), a consulta deve ser feita no Portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Estados: Se a dívida é com o governo estadual (IPVA, por exemplo), você deve procurar a Secretaria da Fazenda do seu estado.
Municípios: Se a dívida é com a prefeitura (IPTU, por exemplo), a consulta deve ser feita no site da Secretaria de Finanças ou Fazenda do seu município.
Como negociar uma Dívida Ativa
A melhor forma de resolver essa situação é negociar. Muitos órgãos governamentais oferecem condições especiais para quitar esses débitos, com programas de parcelamento ou até descontos em juros e multas.
O processo de negociação geralmente é feito nos mesmos sites em que você faz a consulta da dívida. Você pode:
Acessar a plataforma do órgão credor: Use os sites da PGFN, da Secretaria da Fazenda do seu estado ou da prefeitura da sua cidade.
Consultar a sua dívida: Use seu CPF/CNPJ para visualizar todos os débitos em seu nome.
Verificar as opções de pagamento: O sistema irá mostrar as opções de parcelamento ou pagamento à vista, com as condições e os valores atualizados.
Aderir à negociação: Escolha a melhor opção e siga o passo a passo para gerar o boleto da primeira parcela ou o valor total.
É crucial manter o pagamento das parcelas em dia, pois o atraso pode cancelar a negociação e reverter a dívida para a situação original. Se tiver dificuldades para encontrar as informações ou negociar, procure um profissional ou entre em contato diretamente com o órgão responsável para obter ajuda.
SERVIÇO SOB CONSULTA ATENDIMENTO ATRAVÉS DO WHATSAPP, DEIXE SUA MENSAGEM QUE RETORNO EM SEGUIDA. (21) 99643.1889 / (21) 99643.1892 / (21) 99663.1765 / (21) 97265.0424