O Registro de Imóveis é o ato final e mais importante em uma transação imobiliária. Ele é realizado em um Cartório de Registro de Imóveis e é o responsável por tornar pública e oficial a situação jurídica de um bem.
Em resumo, é no registro que a propriedade do imóvel é de fato transferida. O ditado popular "só é dono quem registra" resume perfeitamente a sua importância.
Qual a função do Registro de Imóveis?
A principal função do registro é dar segurança jurídica à propriedade. Ele faz isso através da matrícula do imóvel, que é como se fosse a certidão de nascimento do bem. A matrícula é um documento único, com um número exclusivo, que contém todo o histórico do imóvel:
Identificação: Endereço completo, dimensões e confrontações.
Histórico: Nela são anotadas todas as transações, como a compra e venda, doações, inventários e financiamentos.
Ônus e gravames: Também são registrados eventuais dívidas, penhoras, hipotecas, ou qualquer outra restrição que possa afetar o imóvel.
Qualquer alteração na situação do imóvel, como uma venda ou uma hipoteca, precisa ser averbada (registrada) na matrícula.
Diferença entre Escritura Pública e Registro de Imóveis
É fundamental não confundir esses dois conceitos:
Escritura Pública: É o documento que formaliza o acordo entre as partes, como o contrato de compra e venda. Ela é feita em um Cartório de Notas. A escritura não transfere a propriedade.
Registro de Imóveis: É o ato que transfere a propriedade, tornando o comprador o verdadeiro dono perante a lei. Ele é feito no Cartório de Registro de Imóveis da jurisdição em que o imóvel está localizado.
Para que a compra de um imóvel seja válida, a sequência correta é primeiro assinar a Escritura Pública e, depois, levá-la ao Cartório de Registro de Imóveis para que seja registrada na matrícula. Apenas com o registro a transação é concluída e a propriedade é efetivamente transferida.
Como obter uma certidão de registro de imóveis?
Para verificar a situação de qualquer imóvel, basta solicitar uma certidão de matrícula atualizada no Cartório de Registro de Imóveis onde o bem está registrado. Essa certidão mostrará quem é o proprietário atual e se há alguma dívida, ônus ou restrição sobre o imóvel. É um passo essencial de segurança antes de fechar qualquer negócio imobiliário.
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